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20
Oct

Sua empresa sabe o que é seguro garantia judicial?

Sua empresa sabe o que é seguro garantia judicial?

O seguro garantia judicial é um serviço muito importante para todos os tipos de empresa. Apesar dessa relevância, muitos negócios ainda não entendem o que significa esse termo e como funciona esse seguro.

Então é fundamental conhecê-lo para avaliar como esse seguro pode ser útil para sua companhia. Entre as vantagens que você pode encontrar está a redução de custos e da burocracia em processos judiciais.

Para entender melhor como funciona o seguro garantia judicial, não perca este conteúdo. Nele você aprenderá o que é esse serviço, para que ele serve e quem pode contratá-lo. 

Acompanhe a seguir!

O que é o seguro garantia judicial?

Para entender o que é esse conceito, é preciso que a empresa compreenda como acontece um processo na justiça. Esse procedimento pode ser proposto por qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha um direito supostamente lesado.

Dessa maneira, ao entender que há uma violação de direitos, a parte interessada propõe uma ação judicial, visando expor os fatos e pedir a tutela jurídica. Esse pedido deve ser sempre baseado em provas e no Direito.

Logo, apesar de o acesso à justiça ser garantido a todas as pessoas, é fundamental ter uma justa causa e interesse de agir. É por esse motivo que é muito comum os processos judiciais contra as empresas.

Nesse sentido, questões de âmbito trabalhista, cível e tributário são as mais comuns. Nos processos, a empresa também tem o direito de apresentar provas e fazer a sua defesa — inclusive recorrendo das decisões.

No entanto, para praticar alguns desses atos é preciso apresentar uma garantia ou caução em dinheiro. Exemplos comuns são o depósito recursal trabalhista, assim como cauções para agravar decisões e dar garantias em questões tributárias.

Essa garantia é feita por um depósito judicial, em uma conta vinculada à justiça. No entanto, pode ser substituída pela penhora de bens imóveis, móveis e direitos da empresa. Então é possível haver um prejuízo com esse procedimento.

É nesse momento que o seguro garantia judicial se apresenta. Ele é uma forma de garantir o juízo nos procedimentos sem a necessidade de depósitos ou penhoras. Dessa maneira, substituirá o depósito judicial ou recursal.

Como ele funciona?

O seguro garantia judicial funciona como os serviços de seguro que você já deve conhecer, como de automóvel. A empresa pode contratá-lo para garantir o pagamento de procedimentos judiciais que exijam uma garantia.

Dessa maneira, o serviço pode se vincular a um determinado processo ou mesmo a diversos processos passados e futuros da empresa. Tudo dependerá da apólice e da negociação feita.

Para remunerar a seguradora, a empresa precisa pagar um prêmio, que costuma ser cobrado de forma mensal. Novamente, as regras dependerão de cada contrato, então é fundamental conhecer todos os detalhes previamente.

Aqui, vale esclarecer algumas questões. O seguro garantia judicial é totalmente legal e, inclusive, disposto pelo próprio Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Em seu artigo 835, parágrafo 2º o mesmo dispõe que esse serviço se equipara ao depósito em dinheiro, sendo preferencial.

Ademais, ele é aceito em diversos âmbitos — seja em processos de conhecimento, em fase de execução, em recursos, entre outros. Por isso, mesmo garantias ou penhoras já realizadas podem ser substituídas pelo seguro.

O contrato de seguro garantia judicial envolve três partes: o segurado, o tomador e a seguradora. O primeiro é a pessoa que receberá o valor do seguro caso ocorra uma decisão judicial favorável a ele.

Geralmente, o segurado é a outra parte da ação. Ou seja, quem está movendo o processo contra a empresa ou é réu nos autos. Ele que será credor do seguro caso a garantia sirva, ao final, para cobrir os custos como indenizações e pagamentos.

Já o tomador é a empresa, o contratante do seguro. É ela que apresentará a apólice em processo para que sirva como garantia judicial. Por fim, a seguradora é a companhia especializada que oferece o seguro.

Por que a empresa precisa do seguro garantia judicial?

Agora você já sabe o que é e como funciona o seguro garantia judicial. Então pode estar se perguntando quais são as vantagens de a empresa contar com ele, não é mesmo? Existem diversos benefícios importantes desse serviço.

O seguro garantia judicial traz redução de custos quando comparado às alternativas. A lei também elenca a fiança bancária e o seguro caução como possibilidades de substituição da garantia em dinheiro.

No entanto, essas alternativas costumam trazer mais custos para empresa e burocracia na contratação. Por isso, há uma vantagem clara do seguro garantia: o procedimento para conseguir a apólice é facilitado.

Existem seguradoras e corretoras que oferecem a garantia totalmente online. Basta fazer o cadastro, enviar os documentos e comprovar rendimentos e caixa. Com isso, a aprovação também acontece de maneira célere.

Vale ressaltar que a penhora também pode trazer complicações para a empresa. Afinal, ter bens imobilizados e sem possibilidade de negociação pode comprometer a capacidade de crédito e o balanço patrimonial.

Ademais, o processo de leilão e venda desses bens costuma ser abaixo do valor de mercado, corroendo o patrimônio líquido e trazendo endividamento. Portanto, o seguro garantia judicial é uma solução indispensável para essa situação.

Quem pode contratá-lo?

Uma informação importante sobre o seguro garantia judicial trata de quem pode contratá-lo. Ou seja, quem pode ser o tomador. Na prática, ele é contratado por pessoas jurídicas que desejam fazer um depósito judicial.

No entanto, cada seguradora terá regras diferentes para liberar esses créditos. Portanto, é preciso avaliar cada contrato. Fazer cotações e entrar em contato com as companhias facilita o processo e o torna mais rápido.

Um dos requisitos exigidos comumente é o limite de crédito aprovado. Isso depende do depósito que deve ser feito, o prazo da apólice e as condições financeiras da empresa perante terceiros, como a seguradora.

Pronto! Depois de conhecer todos esses detalhes sobre o seguro garantia judicial você provavelmente percebeu que ele é um serviço essencial para sua empresa. Lembre-se de contar com seguradoras sérias e que oferecem um procedimento desburocratizado!

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