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Sep

O que são crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

O que são crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

No Brasil, a prática de crimes financeiros não é uma novidade. Frequentemente são noticiados escândalos envolvendo empresários, políticos, lobistas, doleiros, etc. A classificação e penalidade desses delitos pode ser encontrada na Lei nº 7.492/86, conhecida como “lei do colarinho branco”.

Criada em 1986, ela define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e sinaliza outras providências. Dentre elas, indica as penalidades dos envolvidos — que podem resultar na perda temporária de direitos ou prisão, por períodos que variam entre 1 a 12 anos e multa. 

Uma das formas de não ser prejudicado em seus investimentos por conta da prática desses delitos é conhecê-los melhor. Portanto, acompanhe este conteúdo preparado para esclarecer um pouco mais sobre o assunto. 

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O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

A política monetária está incluída entre as atribuições de um Governo. Por meio dela, é possível que a máquina pública controle a emissão e circulação de sua moeda, as taxas de juros e o fornecimento de crédito — para que o país tenha uma economia saudável.

A gestão dessa política é atribuída ao Sistema Financeiro Nacional. Ele é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, subdivididas em: órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros.

Portanto, é possível concluir que, de modo geral, o Sistema Financeiro Nacional tem a função de controlar todas as instituições ligadas às atividades econômicas dentro do país. Ele deve fiscalizar e adotar medidas para manter a regularidade do sistema financeiro brasileiro.

O que são os crimes contra o SFN?

Apesar da atuação de distintos órgãos normativos e fiscalizadores na economia e no mercado de capitais, não é raro que alguns agentes pratiquem atos considerados como crime — que podem prejudicar esse sistema.

Popularmente conhecido como “crimes de colarinho branco”, esses delitos estão relacionados às fraudes cometidas contra o SFN. Geralmente os criminosos são pessoas mais abastadas, que possuem certa bagagem cultural, poder financeiro ou influência no Governo.

O nome popular da lei faz alusão ao fato dessas pessoas usualmente trabalharem com trajes sociais, sendo o oposto do que se imagina a respeito de um criminoso. Via de regra, eles usam a abertura, influência e privilégios que têm com o Governo para burlar o sistema em benefício próprio.

Confira os principais crimes financeiros para que você evite cair em golpes e fraudes:

Lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é um dos crimes financeiros mais conhecidos pelo brasileiro. Isso porque ela é frequentemente noticiada pela imprensa no país. O problema consiste em fazer com que recursos financeiros obtidos de modo ilegal sejam convertidos em dinheiro “legal”. 

Assim, são utilizados métodos para que o dinheiro não possa ser rastreado pelo Governo. Por exemplo, criar uma empresa de fachada para emitir notas falsas, em negociações fraudulentas. Enviar dinheiro para paraísos fiscais no exterior é outro exemplo. 

Além disso, pode ser feita a compra e venda de imóveis, obras de arte, joias, entre outros bens em valores incompatíveis com o mercado. A pena para aquele que comete o crime de lavagem de dinheiro varia entre 3 a 10 anos de prisão e multa. 

Evasão de divisas

No mesmo sentido da lavagem de dinheiro, comete o crime de evasão de divisas a pessoa que ocultar, da fiscalização nacional, dinheiro no exterior. A diferença é que nesse crime o dinheiro não precisa ser ilegal para configurá-lo.

Basta que a operação não seja declarada para a Receita Federal. Para evitar a justiça, muitos utilizam empresas fantasmas, laranjas e outros artifícios ilegais. Caso seja comprovada a prática do crime, as penas do infrator variam entre 2 a 6 anos de prisão, além de multa.

Caixa dois

A prática conhecida como “caixa dois” consiste em manter ou movimentar recursos paralelamente à contabilidade exigida pela legislação brasileira. Trata-se de um crime também conhecido no país. Muitas vezes, ele envolve campanhas eleitorais — mas também pode ser praticado por empresas.
No âmbito eleitoral o crime costuma estar relacionado ao recebimento de doações para campanhas, que não são declarados à Justiça Eleitoral. Em troca disso são oferecidos favores políticos (como aprovação de leis favorecendo o doador, processos irregulares, etc.) caso o político seja eleito. 
No contexto empresarial, o caixa dois pode ser feito, por exemplo, com a emissão de notas fiscais com valor menor ao da transação realizada — para que sejam devidos menos impostos. Assim, o valor não declarado pode ser movimentado sem passar pela contabilidade principal da companhia.
Como punição desse crime, a lei estabelece uma pena de prisão de 1 a 5 anos e multa. No âmbito eleitoral, a pena de prisão varia entre 2 e 5 anos, além da multa. 

Insider trading

Também é considerado um crime contra o Sistema Financeiro Nacional e contra o mercado de valores mobiliários o chamado insider trading. A prática consiste em utilizar informações privilegiadas acerca de uma empresa para obter lucro com a compra e venda de suas ações. 

Ou seja, a lógica do criminoso é antecipar os movimentos do mercado com informações que ainda não são conhecidas pelo público em geral. A pena para esses casos é a prisão de 1 a 5 anos, e uma multa de até 3 vezes a vantagem ilícita obtida.

Gestão fraudulenta

O crime financeiro com uma das penalidades mais severa é o de gestão fraudulenta. Ele é praticado por pessoas ou empresas que se valem do desconhecimento dos clientes para gerir o patrimônio deles em benefício próprio.

O exemplo mais conhecido são as pirâmides financeiras. Nesse tipo de negócio, muitas pessoas são convencidas a investir sob a perspectiva de alta rentabilidade quando, na realidade, o capital é usado para beneficiar o administrador do negócio.

A previsão de penalidade para casos de gestão fraudulenta é de prisão entre 3 a 12 anos, além de multa.

Conclusão

Como você viu, diversas práticas ilegais atentam contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao conhecê-las, é possível evitar golpes e fraudes financeiras. Se tiver dúvidas acerca da legalidade de um investimento, vale a pena consultar um agente autônomo de investimentos. Entre suas funções, o profissional ajuda a identificar e combater crimes como os verificados neste conteúdo.

Precisa de ajuda para conhecer alternativas de investimentos que estejam de acordo com a legislação brasileira? Conte com a assessoria de investimentos da Up4 Invest!

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