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Mar

Declaração de Imposto de Renda: quais são os documentos necessários?

Declaração de Imposto de Renda: quais são os documentos necessários?

A declaração de Imposto de Renda (IR) é uma obrigação para os contribuintes com renda acima do valor isento — portanto, saber quais são os documentos necessários para realizar essa tarefa é fundamental. Afinal, eles baseiam as informações prestadas à Receita e garantem a adequação dos dados.

Sem os documentos, a declaração fica incompleta e pode resultar em consequências negativas. Entre elas estão o pagamento de multa, a necessidade de corrigir as informações e, em casos mais extremos, uma execução fiscal.

Por isso, neste texto você conhecerá mais sobre o Imposto de Renda, e descobrirá quem precisa declarar e quais os documentos necessários nesse processo. Confira a seguir e aprenda!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda faz parte dos tributos federais que servem para a arrecadação da União. Como o próprio nome diz, ele incide sobre a renda dos cidadãos auferida durante o ano de exercício e apuração.

Dessa maneira, todas as pessoas que não se enquadram nas regras de isenção precisam fazer o pagamento do IR, se auferiram renda no ano. Esse imposto pode ser cobrado diretamente na fonte — quando o recolhimento é feito de maneira automática.

Em outros casos, você deve fazer o pagamento dos valores devidos, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Além disso, no momento de realizar a declaração, pode haver mais valores devidos, ensejando o pagamento.

As alíquotas desse imposto variam de forma progressiva conforme o rendimento anual. Veja só como funcionou em 2021:

  • isentos: quem recebeu até R$ 22.847,76 de renda durante o ano;

  • alíquota de 7,5% com dedução de R$ 1.713,60: quem recebeu de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80;

  • alíquota de 15% com dedução de R$ 4.257,60: quem recebeu de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60;

  • alíquota de 22,5% com dedução de R$ 7.633,56: quem recebeu de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16;

  • alíquota de 27,5% com dedução de R$ 10.432,32: quem recebeu mais de R$ 55.976,17.

Por que é preciso fazer a declaração?

Como você viu, o Imposto de Renda é um tributo cobrado de quem recebe uma renda acima da faixa mínima. Para manter a regularidade dessas cobranças e acompanhar a evolução de rendimentos e do patrimônio, os cidadãos precisam fazer uma declaração anual.

Porém, é preciso não confundir a declaração com o pagamento de imposto. Diversas pessoas são obrigadas a declarar a renda, mas não pagam imposto. Da mesma maneira, é possível ter imposto retido durante o ano, mas não ser obrigado a fazer a declaração.

Logo, tendo renda isenta ou não, há uma lista de pessoas que são obrigadas a entregar a declaração. Veja as principais regras (e os valores referentes ao ano de 2022):

  • quem recebeu rendimentos isentos de IR com valor superior a R$ 40 mil durante o ano;

  • quem recebeu rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70 durante o ano;

  • quem tem um patrimônio — bens e direitos — maior que R$ 300 mil;

  • quem teve ganho de capital na venda de bens móveis ou imóveis durante o ano;

  • quem fez qualquer negociação na bolsa de valores;

  • quem comprou um imóvel menos de 180 dias depois de vender outro isento de IR.

Assim, todas essas pessoas, tendo pagado IR ou não, precisam fazer a declaração e emiti-la para a Receita Federal — incluindo investidores. Com isso, os órgãos fiscais conseguem verificar a veracidade das informações e ajustar o imposto devido ou a restituição de um valor pago a mais.

Quais são os principais documentos para declarar o Imposto de Renda?

Ao fazer a declaração de IR é preciso demonstrar toda a situação financeira e as movimentações realizadas do ano de exercício. Dessa forma, a declaração de 2022, por exemplo, diz respeito à sua situação fiscal até o dia 31 de dezembro de 2021.

Por isso, é fundamental ter documentos para conhecer e comprovar sua realidade financeira, tendo em vista que todos os dados devem ser precisos. 

Confira a seguir uma lista com os principais documentos para fazer sua declaração de Imposto de Renda:

  • Informe de rendimento das empresas onde trabalha ou tenha sociedade;

  • Informe de rendimentos de aposentadoria ou pensão;

  • Informe de rendimentos de todas as instituições financeiras onde tenha conta corrente ou investimentos;

  • Informe de rendimentos referente ações de empresas e quotas de fundos imobiliários em bolsa de valores;

  • Informe de empréstimos e financiamentos disponibilizados pelas instituições financeiras;

  • Comprovante de recebimento de Capital de apólices de seguros, doações ou heranças, bolsas de estudo, recebimento de FGTS, ou processos da justiça;

  • Valores de restituição do imposto do ano anterior;

  • Documentos de recebimento de renda com aluguel de imóveis;

  • Recebimento de qualquer outra renda (auxílios governamentais, Nota Fiscal Paulista, sorteios, prêmios, etc.);

  • Documentos referente todos os bens que tenha propriedade, que tenha comprado ou vendido no ano anterior (imóveis e veículos);

  • Informações de bens relacionados com exercício da atividade autônoma, objetos de arte ou joias com valor superior a R$ 5.000 (cinco mil reais);

  • Documentos de gastos com benfeitorias aos imóveis de sua propriedade;

  • Documentos de participação societária (Ações ou quotas de empresas e ações da bolsa de valores);

  • Documentos de criptomoedas (obrigatoriedade de declaração de valores superiores a R$ 5.000);

  • Documentos de consórcios não contemplados;

  • Informes de rendimento de Planos previdenciários (VGBL/PGBL);

  • Controle de lucro ou prejuízo com operações na bolsa de valores;

  • Comprovantes de pagamentos efetuados com instrução (ensino infantil, fundamental e médio / ensino técnico ou tecnólogo e ensino superior);

  • Comprovantes de pagamentos efetuados com despesas médicas (plano de saúde, convênios, médicos particulares, dentistas, psicólogos, terapeutas e exames laboratoriais);

  • Comprovantes de pagamentos efetuados para pessoas físicas: pensão alimentícia, aluguéis, profissionais autônomos;

  • Informações de dependentes: nome, CPF e data de nascimento (telefone e e-mail opcionais)

Esses documentos servem para diversos propósitos. Os informes de rendimentos de bancos e instituições financeiras, por exemplo, são fundamentais para comprovar a renda obtida com investimentos e o saldo em conta.

Como a situação patrimonial deve ser declarada, o saldo em contas correntes, poupanças, corretora de valores e outras aplicações também precisam constar. Ainda, os rendimentos obtidos com essas contas e outros aportes são igualmente incluídos na declaração.

Nesses documentos é possível saber, ainda, qual foi o imposto já recolhido durante o ano. Assim, você poderá receber restituições, caso esse recolhimento tenha sido feito em uma alíquota maior do que a devida.

Já os comprovantes de pagamento servem para realizar deduções na base de cálculo do imposto. Nesse sentido, dependentes, despesas com saúde, educação e Previdência podem diminuir a incidência de IR e aumentar sua restituição.

Como fazer a declaração de IR?

Agora que você já sabe o que é o IR, quem deve declarar e os documentos necessários, precisa saber como fazer essa declaração. O procedimento é realizado por meio de um software disponibilizado pela Receita Federal anualmente.

Nele, você deve completar todas as informações em seus devidos campos, junto com os valores do ano de exercício e do ano anterior. Isso serve para atualizar a situação patrimonial e todos os rendimentos recebidos no ano.

Preenchendo os dados solicitados — como bens e direitos, rendimentos não tributáveis ou tributáveis, dependentes e despesas —, o programa calcula automaticamente o imposto devido. Então é possível saber se há imposto a ser pago ou restituição a receber.

Não é necessário anexar documentos na declaração. Eles servem somente como base de informações. No entanto, como os sistemas são interligados, inconsistências podem ser sinalizadas pela Receita Federal — o que pode acarretar retificação e apresentação de comprovações.

Entendeu como funciona a declaração de Imposto de Renda e os documentos necessários para entregá-la? Lembre-se de exigir os comprovantes e informes das instituições financeiras e confira o prazo da entrega anual para não ter problema com o fisco.

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