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17
Feb

Como funciona a estrutura do Sistema Financeiro Nacional?

Como funciona a estrutura do Sistema Financeiro Nacional?

 

Muitos investidores ainda não sabem como funciona a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, esse conhecimento não é importante apenas para quem trabalha no mercado financeiro.

As diversas instituições que compõem esse sistema impactam a vida de todos os brasileiros. Por esse motivo, compreender como o SFN é formado é relevante até mesmo para tomar decisões de investimento mais conscientes.

Neste artigo, você entenderá como funciona e como é formado o Sistema Financeiro Nacional. Vamos lá?

O que é o Sistema Financeiro Nacional?

O Sistema Financeiro Nacional reúne as instituições que realizam a gestão da política monetária nacional. Assim, o SFN inclui o conjunto de elementos que oferecem serviços e regulamentações ao mercado financeiro do Brasil.

O sistema surgiu em 1808, com a chegada da Família Real portuguesa ao país. Desde então, diversos órgãos relacionados a ele surgiram, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.

Em 1945, foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). Posteriormente, a instituição foi substituída pelo Banco Central do Brasil. Entre as décadas de 1950 e 1960, surgiram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Nacional da Habitação e o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Já em 1976, houve a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por fim, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) surgiu três anos depois.

Como funciona o SFN?

Para os investidores, o Sistema Financeiro Nacional funciona como uma forma de unir tomadores e credores de recursos. Na prática, ele facilita a transferência de recursos entre as partes. Para os demais brasileiros, o SFN oferece serviços que trazem segurança aos cidadãos e seus patrimônios.

Como exemplo, o sistema oferece serviços de guarda de bens, títulos e valores, além de disponibilizar seguros e meios de pagamento variados. Além disso, ele fornece a arrecadação de tributos e a transferência de recursos, entre outras funções.

Para isso, o SFN conta com um subsistema normativo e um de intermediação, ou operativo. O primeiro reúne órgãos normativos e de supervisão, enquanto o segundo é composto por instituições que executam as funções do sistema.

As principais atribuições do subsistema normativo são a criação de normas e políticas que regulam a atuação dos agentes do SFN e a fiscalização desses órgãos. Além disso, ele é composto por entidades de regulação, autorregulação e fiscalização.

Quais são as autarquias relacionadas?

Agora você sabe que existem dois subsistemas na estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, a autorregulação é realizada por entidades supervisoras privadas, enquanto a regulação é feita pelo Estado, ou seja, um agente externo.

Conheça um pouco mais sobre as autarquias relacionadas ao SFN:

Bacen

O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma das principais entidades do mercado financeiro brasileiro. Essa autarquia nacional possui autonomia, ou seja, não está subordinada a um Governo, órgão público ou ministério.

Criada em 1964, ela permitiu que a economia e a política monetária do Brasil contassem com uma política executada pela instituição, de forma independente. Antes disso, não havia nenhuma regulação no mercado financeiro nacional.

A estrutura do Bacen é composta por um presidente, indicado pelo chefe do Poder Executivo Federal. Ademais, as atividades realizadas pelo Banco Central são independentes e envolvem critérios técnicos, bem como as necessidades gerais da economia.

CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado em 1964, pela mesma legislação responsável pela fundação do Bacen. O órgão tem como função criar políticas e normas monetárias que serão usadas por todo o mercado financeiro.

As decisões sobre a política do crédito e da moeda no país também são tomadas pela entidade. Logo, grande parte do desenvolvimento econômico brasileiro depende das atividades realizadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Como seu impacto no mercado é tão relevante, o CMN não afeta apenas os investidores, mas todos os brasileiros. Afinal, suas decisões trazem impactos para a situação econômica do país.

CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia com autonomia administrativa, de patrimônio e identidade jurídica própria. Ela foi criada com o objetivo de regular e fiscalizar o mercado financeiro.

O órgão tem sede no Rio de Janeiro e conta com uma Superintendência Regional em Brasília. Também há uma Coordenação Administrativa Regional, localizada em São Paulo. Já a gestão da CVM é feita por um colegiado composto por um presidente e quatro diretores.

Vale destacar que os responsáveis são nomeados pela Presidência da República e devem passar por aprovação do Senado Federal.

ANBIMA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) atua na autorregulação do SFN. Embora não esteja diretamente ligada ao CMN, tem relação direta com a CVM.

Uma das principais funções da ANBIMA é manter os cidadãos informados. Para isso, ela atua na construção de bancos de dados usados para fornecer informações relevantes aos brasileiros. Elas garantem transparência em relação a comportamentos de carteiras de investimentos (por meio de índices) e preços, por exemplo.

A associação também tem função educadora, contribuindo para o desenvolvimento de investidores conscientes e profissionais qualificados. Para isso, ela fornece certificações, como a Certificação Profissional ANBIMA (CPA) e a Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA (CEA).

Além disso, a entidade atua como representante dos seus associados, além de ter o compromisso de proposição. Ou seja, ela fica responsável por sugerir boas práticas que norteiam negociações realizadas no mercado financeiro.

Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal criada em 1966. Seu objetivo é controlar e fiscalizar os mercados de seguro, Previdência Privada aberta, capitalização e resseguro.

Para tanto, a Susep deve seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Contudo, a entidade também tem função normativa e atua com a regulação e fiscalização do SFN, assim como o CMN, o Bacen, a CVM e a ANBIMA.

O órgão é administrado por um conselho diretor, composto pelo superintendente e por quatro diretores. Assim como ocorre na CVM, todos os membros são nomeados pelo Presidente da República.

Como você viu, é importante conhecer a estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Esse entendimento ajuda a compreender o ambiente financeiro e econômico em que vivemos, incluindo o contexto dos investimentos.

Quer se aprofundar no assunto? Então entenda o que são crimes contra o Sistema Financeiro Nacional!

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