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Mar

Quais são as despesas dedutíveis no Imposto de Renda da pessoa física?

Quais são as despesas dedutíveis no Imposto de Renda da pessoa física?

 

Ao fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) da pessoa física é preciso ficar atento a todas as despesas dedutíveis. Isso porque elas podem diminuir a base de cálculo e, consequentemente, o valor do imposto pago pelo contribuinte.

Por isso, aprender o que são as despesas dedutíveis, como funcionam as regras para utilizá-las e outros detalhes é fundamental para sua saúde financeira. Assim, você poderá avaliar se é possível reduzir o imposto ou aumentar a restituição de forma legal.

A seguir você verá quais são as despesas dedutíveis e onde elas podem ser incluídas no IR. Continue a leitura e aprenda!

Como funciona a declaração de IR da pessoa física?

Antes de entender as despesas dedutíveis no IR, é preciso saber como funciona a declaração anual. Esse procedimento tem a finalidade de documentar toda a receita que você teve no ano de exercício e atualizar a sua situação patrimonial.

A declaração é feita no começo do ano, geralmente com prazo até o final de abril. O registro acontece por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal. Desse modo, basta fazer o download do programa no computador ou em smartphones.

Então você preencherá todos os seus dados e a renda recebida durante o ano. Vale ressaltar que mesmo aquelas não tributáveis devem estar presentes na declaração. Além de calcular o imposto, a Receita Federal faz a conferência do seu patrimônio ao longo do tempo.

Por isso, existem campos para adicionar a declaração de bens e direitos em seu nome, como imóveis, veículos, contas em banco, investimentos em corretora de valores, entre outros. Com base nas informações, o programa poderá calcular qual é o imposto devido ou a restituição a receber.

A alíquota do IR varia de forma progressiva. Ou seja, quanto maior a renda e o ganho de capital durante o ano, maior será o imposto pago. Vale ressaltar que muitas cobranças são retidas na fonte a cada mês.

Assim, se o imposto pago durante o ano for maior do que o devido após o cálculo, você terá direito à restituição do IR. Já se ele for menor, será preciso pagar o restante depois de fazer a declaração anual.

Diferença entre a declaração completa e a de desconto simplificado

Ao aprender sobre a declaração de IR é preciso conhecer a diferença entre a modalidade completa e o desconto simplificado. A razão é que esses tipos de declarações influenciam diretamente nas despesas dedutíveis.

A declaração completa é aquela em que você inclui toda a renda recebida durante o ano e as movimentações de patrimônio. Ainda, informa as despesas realizadas com saúde, educação, Previdência Privada, aluguel, doações, etc.

Tudo isso será somado, as despesas dedutíveis serão incluídas e o imposto será calculado conforme o resultado final, considerando o total de informações. Por conta disso, a declaração completa é mais recomendada para quem tem dependentes e maiores gastos dedutíveis.

Já com a declaração de imposto simplificado, você deve incluir toda a renda recebida durante o ano e as movimentações de patrimônio. No entanto, não serão incluídas as despesas dedutíveis e os dependentes.

Isso porque o cálculo do imposto pago será feito com um desconto padrão de 20% em todos os rendimentos tributáveis recebidos — limitado a R$ 16.754,34. Assim, já há diminuição da base de cálculo. Se você ganhou R$ 50 mil durante o ano, por exemplo, o imposto considerará como tributável o montante de R$ 40 mil.

Dessa maneira, o desconto simplificado é mais indicado para contribuintes que não têm despesas dedutíveis ou que não superam 20% (ou o limite estabelecido) da base de cálculo. Logo, nesses casos, é possível fazer a declaração mais simples e garantir o desconto padrão.

O que são despesas dedutíveis no IR?

Você já entendeu o que é a declaração do Imposto de Renda e que ela pode ser feita na modalidade completa ou com desconto simplificado. Agora é preciso entender o que são as despesas dedutíveis, para saber como declarar.

Na prática, as despesas dedutíveis são aqueles gastos que o contribuinte teve durante o ano de exercício e podem ser abatidos da base de cálculo do IR. Logo, esses custos servem para reduzir o imposto pago.

Imagine que você teve uma renda de R$ 80 mil durante o ano. Contudo, as despesas dedutíveis foram de R$ R$ 18 mil. Nesse caso, a base de cálculo do IR não será de R$ 80 mil, mas sim de R$ 62 mil.

Isso tem duas consequências práticas. Primeiro, o imposto cobrado será menor, pois a alíquota será aplicada a uma base de cálculo mais baixa. Em segundo lugar, a dedução pode diminuir a alíquota cobrada, por encaixar o contribuinte em outra faixa de renda.

Alíquotas de IR

Para entender essa segunda questão, confira a progressividade da alíquota de IR:

  • renda de até R$ 22.847,76: não há pagamento de IR;

  • renda de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80: alíquota de 7,5%;

  • renda de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60: alíquota de 15%;

  • renda de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%;

  • renda acima de R$55.976,17: alíquota de 27,5%.

Ainda, existem parcelas a deduzir de cada faixa para que a alíquota não englobe uma grande parte da renda dos contribuintes. Nesse sentido, se você teve uma renda de R$ 60 mil, a alíquota da última faixa será de 27,5% menos a parcela a deduzir.

Contudo, fazendo a declaração completa e comprovando despesas dedutíveis de R$ 15 mil, por exemplo, a renda considerada será de R$ 45 mil. Assim, a alíquota aplicada será de 15%, com a subtração da parcela a deduzir. Logo, o imposto a ser pago será bem menor.

Quais são as despesas dedutíveis no IR?

Agora que você já sabe o que são despesas dedutíveis, é preciso conhecer quais as normas fiscais aceitam para essa dedução e seus limites, considerando as regras de 2022. Confira a seguir as principais:

  • Saúde: os gastos com saúde, como consultas, cirurgias, tratamentos dentários, terapias e plano de saúde podem ser abatidos do IR sem limite de valor.

  • Educação: os gastos com educação própria ou de dependentes também podem ser deduzidos da base de cálculo. Aqui há o limite de R$ 3.561,50 anuais para o titular e cada dependente;

  • Previdência Privada: quem tem um plano de Previdência Privada Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode reduzir a base de cálculo do IR em até 12% referente à renda bruta recebida no ano;

  • Previdência Pública: já quem paga INSS, seja empregado ou autônomo, pode deduzir todo esse gasto da base de cálculo do IR no ano;

  • Dependentes: por fim, na declaração de IR podem ser incluídos os dependentes, como cônjuge e filhos com até 21 anos, e se estiverem cursando o ensino superior até 24 anos. Cada um deles deduz até R$ 2.275,08 anuais da base de cálculo, mas a sua renda deve ser incluída na declaração.

Entendeu como funcionam as despesas dedutíveis no Imposto de Renda e seus limites? Lembre-se de sempre guardar os documentos referentes a esses gastos para avaliar se a declaração completa é vantajosa para você!

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